ABRATU

SÃO JOÃO DA

BOA VISTA

Cuidando da Segurança Jurídica e Legalização  Religiosa do Povo do Axé em toda Região de São João da Boa Vista. 

LEGALIZAÇÃO JURIDÍCA

A diferença entre Filiação Religiosa e Filiação Jurídica  é que uma legaliza o Religiosos na função de sacerdote e a Filiação Jurídica legaliza o espaço físico. 

 

A filiação jurídica é obrigatória quando o imovel é comercial ou as atividades, mesmo em residencia tenha formatação e atividades que possam caracterizar arrecadação de fundos ou fluxo de atividade diaria ecom muita gente participando. 

Um Terreiro ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, obrigatoriamente devera dar continuidade ao processo de legalização, contratando um Escritório de Contabilidade para que em primeiro lugar faça seu registro junto a prefeitura, ou seja , a inscrição Municipal.

Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades.

 

Além da função de legalizar a abertura da instituição  o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, para se evitar as multas e fiscalização.

Não adianta Leis que nos reconheça como religião, que atenda nossas necessidades, se não estamos dispostos a se enquadrar na postura, nas atitudes e nos compromissos corretos.

Direitos somente serão preservados, com obrigações e deveres se cumpridos na conformidade da lei.  A regularização das instituições religiosas é o ponto de partida para lutarmos pela igualdade de direitos e respeito a nossa religião.

Aqui está alguns dos procedimentos necessários caso você tenha um CNPJ, porém as obrigações não param por aí, e caso você já tenha um CNPJ, mas nunca adotou ous procedimentos citados, procure um contador ou entre em contato para que possamos te auxiliar.

Para  legalização jurídica ou seja, legalização via CNPJ para legalizar seu espaço fisio ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas é necessário agendar uma visita em nossa sede ou realizar uma vídeo conferencia para orientações e esclarecimentos. Cliqe em agendar ou entre em contado .