OPORTUNIDADE - PARTICIPE DO PROEJTO

A Secretaria de Estado da Cultura(Sedac) publicou, nesta quinta-feira (01/10), no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais para promover os investimentos previstos pela Lei Aldir Blanc.

O recebimento dos projetos já iniciou e segue até o dia 16 de outubro, no site do Pró-Cultura.

EDITAL SEDAC nº 09/2020 Produções Culturais e Artísticas

 Para projetos que contratem serviços e levem arte e cultura para a população, no valor de R$ 100 mil a R$ 350 mil por projeto - investimento total previsto de R$ 10 milhões.

EDITAL SEDAC nº 10/2020 Aquisição de Bens e Materiais

Para adquirir bens culturais, equipamentos e materiais e estimular a produção cultural do Estado, no valor de R$ 50 mil a R$ 100 mil por projeto - investimento total previsto de R$ 4 milhões.

Proponentes

Podem apresentar projetos microempreendedores individuais, empresas, entidades, associações e instituições da área cultural com registro junto ao Cadastro Estadual de Proponentes do Estado. O registro deve ser feito no site do Pró-Cultura.

Próximos editais

Em breve ocorrerá também o lançamento de chamadas públicas para selecionar entidades parceiras para a realização de outros três editais: Prêmio Trajetórias, Criação e Formação, e Ações Culturais das Comunidades.

Estes editais serão lançados após o recebimento dos recursos pela entidade parceira, aumentando as possibilidades para acesso à verba, inclusive por pessoas físicas e coletivos informais da área cultural, que devem investir R$ 26 milhões.

No site da Sedac (www.cultura.rs.gov.br), o banner "Plano de Ação do RS para a Lei Aldir Blanc" traz, em detalhes, os investimentos da lei no Rio Grande do Sul, na ordem de R$ 69,7 milhões.

A Lei Aldir Blanc também disponibiliza para os 497 municípios gaúchos R$ 85 milhões.

Lei Aldir Blanc

Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, descentralizando R$3 bilhões para Estados, municípios e Distrito Federal.

Quem pode receber o auxílio Aldir Blanc?

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

O profissional tem que comprovar, por exemplo:

  1. trabalho na área nos últimos dois anos.

  2. não pode ter emprego formal.

  3. não pode estar recebendo seguro desemprego.

  4. não pode ter renda familiar acima de três salários mínimos.

O Projeto de Lei 4952/20

Permite que os recursos para cultura destinados pela Lei Aldir Blanc aos estados, municípios e Distrito Federal possam ser executados ao longo de 2021 e a prestação de contas seja feita em 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias