LEI DO PSIU - SILENCIO URBANO

Em todos os municípios existe uma lei que regulamenta as atividades sonoras, ou seja, os níveis e horários de barulho, que implica no crime de perturbação da ordem.

 

A liberdade e direito a sua religiosidade, não pode avançar no direito do seu vizinho, que não pode ser invadido na sua privacidade, principalmente na hora do seu descanso.

 

Para estas e muitas outras situações na sociedade que existe a lei que regulamenta tal postura, como se a cidade fosse um grande condomínio.

Na capital de São Paulo existe “O Programa de Silêncio Urbano (Psiu)” da Prefeitura de São Paulo, que age no combate à poluição sonora na capital e tenta manter a boa convivência de estabelecimentos como bares, boates, restaurantes, salões de festas, indústrias e templos religiosos com a vizinhança.

O programa fiscaliza apenas esses tipos de locais, com base em duas leis: a da 1(uma) hora e a do ruído. A Lei da 1 (uma) hora determina que, após esse horário, bares, boates e restaurantes devem ter isolamento acústico para poderem funcionar, além de estacionamento e segurança.

Já a Lei do Ruído controla o nível de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, em qualquer hora do dia ou da noite. O nível de decibéis tolerável é definido de acordo com cada região da cidade.

 

Nas zonas residenciais, o limite é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas é de 45 decibéis das 22 às 7 horas. Em regiões consideradas mistas, no primeiro período o limite de decibéis é de 55 a 65 – dependendo da região – e no segundo horário, de 45 a 55 decibéis.

 

Nas regiões industriais, das 7 às 22 horas, o limite aceitável fica entre 65 e 70 decibéis, e cai para 55 a 60 entre as 22 e 7 horas. Portanto, podemos afirmar: Não se pode fazer barulho acima dos decibéis em nenhum horário do dia ou da noite, sob risco de ser denunciado.

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