Legalização Jurídica

Um Terreiro ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, deverá dar continuidade ao processo de legalização, contratando um Escritório de Contabilidade para que em primeiro lugar faça seu registro junto a prefeitura, ou seja , a inscrição Municipal.

Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades.  Além da função de legalizar a abertura da instituição  o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, para se evitar as multas e fiscalização.

Não adianta Leis que nos reconheça como religião, que atenda nossas necessidades, se não estamos dispostos a se enquadrar na postura, nas atitudes e nos compromissos corretos.

 

Direitos somente serão preservados, com obrigações e deveres se cumpridos na conformidade da lei.  A regularização das instituições religiosas é o ponto de partida para lutarmos pela igualdade de direitos e respeito a nossa religião.​

A abertura da pessoa Jurídica é Obrigatória?

Quando o imóvel é comercial ou as atividades, mesmo em residência tenham formatação e atividades que possam caracterizar arrecadação de fundos ou fluxo de atividade diária e com muita gente participando. 

Um Terreiro ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, deverá dar continuidade ao processo de legalização, contratando um Escritório de Contabilidade para que em primeiro lugar faça seu registro junto a prefeitura, ou seja , a inscrição Municipal.

Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades.

 

Além da função de legalizar a abertura da instituição  o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, para se evitar as multas e fiscalizações

Principais dúvidas sobre Viabilidade

​​Quais atividades religiosas precisam acontecer em um espaço registrado com Licença ou Alvará de funcionamento?

O endereço sede do Instituição (CNPJ) pode ser o da minha residência?

 

Quando minhas atividades religiosas necessitam de Licença ou Alvará de Funcionamento?

 

Como saber se as atividades ou registro que pretendo realizar é permitida no meu bairro ?

Quando e como colocar uma placa na fachada do local onde desenvolvo minhas atividades?

Passo a Passo | Templos, ONG'ss e Associações

Para efetuar a regularização da pessoa jurídica , via registro e abertura da razão social  de uma instituição, algumas etapas iniciais são necessárias para constituição:

1º Passo:  Necessário efetuar pesquisa da viabilidade junto ao cartório,  para saber se no local e a denominação que você deseja adotar está liberado ou quais exigências devem ser cumpridas para saber se o mesmo está liberado para utilização.

2º Passo: Elaborar o Estatuto Social, a Ata de Registro e os Requerimentos de Registro, conforme a sua particularidades interesse nas atividades que deseja desenvolver. Este documento só terá validade para registro se tiver a assinatura de um Advogado.

3º Passo: Após elaboração dos documentos, composto pela diretoria, é preciso providenciar o registro da instituição no Cartório.

4º Passo: Após cumprir com as exigências e efetivar o registro dos documentos em cartório, deverá ser feito o pedido de registro de cadastro junto a Refeita Federal para obtenção do CNPJ. Esta solicitação deve ser feita por um Contador.

5º Passo: Após receber o cartão do CNPJ, o contador vai solicitar o registro da instituição nos órgãos competentes, tais como Prefeitura Municipal de São Paulo, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

6º Passo: Se o interesse, após cumprir com todos os procedimentos acima, for colocar placa na frente da instituição, pode ser solicitado o CADAM que é a autorização para tais fins.

7º Passo: Se preocupar em ter uma Contabilidade devidamente credenciada e que conheça a parte técnica contábil exclusiva de instituições, pois assim como medico e advogado tem áreas de atuação e especialização na contabilidade é a mesma coisa.

Atualização, Renovação ou ajustes nas instituições já existente

Existem normas e obrigações, como ata de prestação de conta anual, mudança de endereço ou substituição de direitores que renunciaram e até mesmo a renovação da diretoria a cada período de mandato.

 

Tem religioso que por falta de conhecimento e orientação abriu sua instituição e CNPJ e nunca fez atualização ou ajustes necessários, neste caso é necessário fazer levantamento de pendencias fiscais e multas que são aplicadas para estes casos e seguir as exigências da leia para atualizar.

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